ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.06.1992.

Aos onze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Pa1ácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Oitava Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda,Luiz Braz, Mano José, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, do Senhor Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre, que compareceu a esta Casa para formular convite aos Vereadores, concedendo-lhe a palavra. O Senhor Olívio Outra convidou todos os Vereadores para participarem da Segunda Rodada do Orçamento Participativo para o exercício de mil novecentos e noventa e três. Informou, ainda, que as reuniões serão realizadas a partir do dia dezesseis próximo, em diferentes Bairros e Vilas da Cidade, ressaltando ser fundamental a participação dos Edis desta Casa. Após, o Senhor Presidente agradeceu o convite ao Senhor Olívio Dutra, informando que será dado conhecimento do mesmo aos demais Vereadores. As quatorze horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Queremos registrar com satisfação a presença do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Olívio Dutra, que está nos visitando com o Secretário do Governo Hélio Corbellini, para fazer um convite à Casa. Registramos este evento com satisfação e passamos a palavra ao Sr. Prefeito Municipal.

O SR. OLÍVIO DUTRA: Sr. Presidente em exercício, Ver. Airto Ferronato, Sr. Secretário Leão de Medeiros, Vereadores aqui presentes, o Executivo cumpre o prazeroso dever de trazer aqui à Casa, a cada Bancada, a cada Vereador um convite, um reforço de convite para que participemos todos, fundamentalmente, os Vereadores e a Casa da segunda rodada de reuniões do orçamento participativo de 1993. Em setembro, esta Casa deverá receber a proposta orçamentária para 1993. Como vem acontecendo desde 89, a construção desta proposta orçamentária ela é feita na cidade em 16 microrregiões, com reuniões abertas com a população intervindo com as suas sugestões, com as suas críticas, com as suas colocações, com as suas avaliações. E é fundamental que tenhamos, os companheiros e companheiras Vereadores e Vereadora, estimulando a população e pessoalmente também participando deste processo. Esta Casa é o ponto final, o mais importante do processo de construção do orçamento da nossa cidade.

Na nossa visão de estimular a cidadania e a participação direta para o reforço das instituições da representação da cidade, que é o Executivo e, fundamentalmente, é esta Casa, nós achamos que a Receita e a Despesa da Cidade merecem não só os estudos técnicos abalizados que devem ser feitos pela equipe do Governo e aperfeiçoadas, depois, pelo Legislativo, mas merecem também uma discussão com e pelo cidadão, no bairro, na vila, nos mais diferentes locais e nas 16 microrregiões da cidade. Então o nosso convite é este. Nós estamos na segunda rodada de reuniões que se inicia no dia 16 de junho. Estamos deixando para a Mesa o calendário para as 16 reuniões, com o horário e o local onde elas vão acontecer. Para nós é fundamental que esta Casa saiba disto, acompanhe e que cada Bancada, cada Vereador se faça presente, dê a sua contribuição já no nascedouro deste processo. Sabemos que a contribuição fundamental, definitiva, é desta Casa, na hora de ela apreciar a proposta vinda do Executivo e transformá-la em lei, em setembro. Nós estamos desencadeando esse processo e achamos, desde seu início, ser fundamental a participação dos companheiros e da companheira Vereadora, representando as diferentes opiniões da Cidade, expressas no Legislativo Municipal.

Sentir-nos-emos muito honrados com a presença dos Srs. Vereadores nos dezesseis diferentes locais que, a partir de 16 de junho, terça-feira que vem, estarão reunindo o povo e discutindo o Orçamento, já na sua segunda rodada. A primeira rodada já aconteceu. Nesses 16 locais já realizamos reuniões, já levantamos questões e avaliamos a execução do Orçamento anterior e do plano de investimentos deste ano. Nessa segunda rodada, vamos estar peneirando essas questões para preparar a proposta orçamentária, que deverá ser apreciada por esta Casa em setembro. Este é o convite: a presença de todos nessas reuniões. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Minhas saudações ao Sr. Prefeito, apresentando minhas desculpas pelo atraso.

A palavra à disposição aos Srs. Vereadores. (Pausa.)

Não havendo inscritos, agradecemos ao Sr. Prefeito e ao Senhor Secretário de Governo, Hélio Corbellini, pela manifestação. Vamos reproduzir o material que o Sr. Prefeito nos deixa e encaminhá-lo aos Srs. Vereadores, a fim de que todos tenham conhecimento das datas e locais das discussões.

(Levanta-se a Sessão às 14h38min.)

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